O governo do estado do Rio de Janeiro criou, por decreto publicado na sexta-feira (16), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital.
A unidade abrange áreas marítimas, ilhas e costões rochosos entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal. Também estão incluídas a Ilha Rasa de Guaratiba e as ilhas das Peças e das Palmas, até a profundidade de 25 metros.
A administração ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo é proteger ecossistemas marinhos, recuperar estoques pesqueiros e preservar áreas de alimentação, reprodução, crescimento e abrigo de espécies.
O decreto prevê ações contra a pesca ilegal e o monitoramento da atividade e dos estoques de peixes. A pesca artesanal não foi proibida de forma geral; a norma prevê a valorização da atividade e dos conhecimentos tradicionais das comunidades que dependem da região.
O Inea poderá restringir práticas extrativistas e outras atividades incompatíveis com os objetivos da unidade. Pescadores artesanais e demais populações tradicionais poderão ser cadastrados como beneficiários, desde que comprovem relação histórica, cultural, social ou econômica com a área.
A gestão deverá contar com um conselho deliberativo presidido pelo Inea e integrado por representantes do poder público, da sociedade civil, das comunidades tradicionais e de outros usuários cadastrados.
As regras específicas para pesca, turismo e demais usos ainda dependem do plano de manejo. O documento deverá definir o zoneamento, as áreas de proteção integral e de uso sustentável e as normas para o manejo dos recursos naturais.
O decreto também prevê ecoturismo, turismo de base comunitária e atividades esportivas compatíveis com a conservação. Até a elaboração do plano de manejo, a zona de amortecimento será definida provisoriamente por resolução do Inea.
Fonte: g1