O governo do estado do Rio de Janeiro criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre a Ilhota do Frade, em Barra de Guaratiba, e a Pedra do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes. O decreto foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (16).
A unidade inclui ilhas, costões rochosos, espelho d’água, coluna d’água e o assoalho marinho até a profundidade de 25 metros. Também fazem parte da área a Ilha Rasa de Guaratiba e os costões rochosos das ilhas das Peças e das Palmas.
A gestão ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A reserva busca conciliar a preservação dos ecossistemas marinhos com a continuidade de atividades tradicionais, especialmente a pesca artesanal.
O decreto prevê ações para combater a pesca ilegal, monitorar a atividade pesqueira e acompanhar os estoques de peixes. A pesca artesanal não foi proibida de forma geral, mas o Inea poderá restringir práticas extrativistas e outras atividades incompatíveis com os objetivos da unidade.
Pescadores artesanais e outras populações tradicionais que utilizam historicamente os recursos da região poderão ser cadastrados como beneficiários. A participação dessas comunidades será prevista no conselho deliberativo da reserva, que também terá representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e outros usuários cadastrados.
As regras específicas para pesca, turismo e demais usos ainda dependem do plano de manejo. O documento deverá definir o zoneamento, as áreas de proteção integral e de uso sustentável e as normas para o manejo dos recursos naturais.
O decreto prevê a promoção de ecoturismo, turismo de base comunitária e atividades esportivas compatíveis com a conservação ambiental. Até a elaboração do plano de manejo, a zona de amortecimento da unidade será definida provisoriamente por resolução do Inea.
Fonte: g1