O governo do estado do Rio de Janeiro criou, por decreto publicado na sexta-feira (16), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital.
A unidade abrange a área entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal, incluindo ilhas, costões rochosos, espelho d’água, coluna d’água e assoalho marinho até a cota de 25 metros. Também fazem parte dos limites a Ilha Rasa de Guaratiba e os costões das ilhas das Peças e das Palmas.
A gestão ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A proposta é proteger ecossistemas marinhos, recuperar estoques pesqueiros e preservar áreas usadas por espécies para alimentação, reprodução, crescimento e abrigo, sem estabelecer uma proibição geral à pesca artesanal.
O decreto prevê medidas de combate à pesca ilegal, monitoramento da atividade pesqueira e possibilidade de restrição a práticas extrativistas incompatíveis com os objetivos da reserva. Pescadores artesanais e outras populações tradicionais poderão ser cadastrados como beneficiários, desde que comprovem vínculo histórico, cultural, social e econômico com a área.
A unidade terá um conselho deliberativo presidido pelo Inea, com representantes do poder público, da sociedade civil, das comunidades tradicionais e de outros usuários cadastrados. O colegiado deverá participar das decisões sobre o planejamento e o uso do território.
As regras para pesca, turismo e demais atividades ainda não estão totalmente definidas. O plano de manejo deverá estabelecer o zoneamento, as áreas de proteção integral e de uso sustentável e as normas para o manejo dos recursos naturais.
O decreto também prevê a promoção do ecoturismo, do turismo de base comunitária e de práticas esportivas compatíveis com a conservação. Até a elaboração do plano de manejo, a zona de amortecimento da reserva será definida provisoriamente por resolução do Inea.
A reserva tem ainda o objetivo de contribuir para a conexão ecológica com o Hope Spot Ilhas Cagarras e Águas de Entorno, área reconhecida pela organização internacional Mission Blue.
Fonte: g1