O perdão de dívidas tributárias aprovado pelo Senado pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. A medida ainda depende de sanção presidencial e está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, os débitos somam R$ 12,57 bilhões, o equivalente a uma média de R$ 3.473 por MEI. O número de beneficiados pode ser maior porque o texto também inclui dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa.
O cancelamento será automático para a maioria dos microempreendedores, mas quem contestar a cobrança na Justiça terá de comprovar a desistência do processo. O perdão alcança débitos acumulados até 13 de outubro de 2026 e não inclui dívidas com bancos, que, segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, serão atendidas pelo Desenrola 3.0.
O projeto também eleva o limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil; quem fatura até 20% acima desse valor, ou R$ 97.200, pode permanecer como MEI até o fim do ano e ser desenquadrado no período seguinte.
Empresas do Simples Nacional que se enquadrarem nos novos limites poderão retornar ao regime. Para negócios abertos durante o ano, será aplicado um teto proporcional ao período de atividade.
Fonte: O Globo