O Senado aprovou o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) e o aumento do limite anual de faturamento da categoria, mas as medidas ainda dependem de sanção presidencial e devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem ser beneficiados. As dívidas somam R$ 12,57 bilhões, com média de R$ 3.473 por empreendedor. O número pode ser maior porque o texto também inclui débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa.
O cancelamento será automático para a maioria dos microempreendedores. Quem contestar a cobrança na Justiça terá de comprovar a desistência do processo. O perdão abrange débitos acumulados até 13 de outubro de 2026 e não inclui dívidas com bancos.
De acordo com Décio Lima, presidente do Sebrae, o endividamento bancário será tratado pelo Desenrola 3.0.
O limite anual de faturamento do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o empreendedor pode faturar até R$ 97.200, equivalente a 20% acima do teto vigente, antes de ser desenquadrado no ano seguinte. Acima desse valor, a Receita pode exigir a mudança para microempresa.
O novo limite será proporcional para quem abrir o negócio durante o ano. Empresas do Simples Nacional que se enquadrarem nos novos tetos também poderão voltar ao regime de MEI após terem deixado a categoria por excesso de faturamento.
Segundo o professor Paulo Henrique Pêgas, do Ibmec RJ, a mudança pode ser vantajosa porque a contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, acrescida de R$ 1 para comércio ou R$ 5 para serviços. No regime de microempresa, a tributação começa em 4% do faturamento.
Fonte: O Globo