O perdão de dívidas tributárias e o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), aprovados pelo Senado, ainda dependem de sanção presidencial e devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, cerca de 3,6 milhões de MEIs têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União. As dívidas somam R$ 12,57 bilhões, uma média de R$ 3.473 por empreendedor, mas o número de beneficiados pode ser maior porque a medida também inclui débitos que ainda não foram inscritos.
O cancelamento será automático para a maioria dos microempreendedores. Quem questiona a cobrança na Justiça precisará comprovar a desistência do processo. O perdão vale para débitos acumulados até 13 de outubro de 2026 e não inclui dívidas com bancos.
Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, os débitos bancários serão tratados pelo Desenrola 3.0.
O limite anual de faturamento do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Atualmente, quem fatura até 20% acima do teto, ou R$ 97.200, permanece como MEI até o fim do ano e é desenquadrado no ano seguinte. Acima desse valor, a Receita pode exigir a migração para microempresa.
Empreendedores que iniciarem as atividades ao longo do ano terão um limite proporcional. Para Décio Lima, a mudança dará mais segurança aos negócios em expansão.
Empresas do Simples Nacional que ultrapassaram o limite e deixaram de ser MEI poderão retornar ao regime, desde que faturem até R$ 110 mil em 2027 ou até R$ 140 mil em 2028. Segundo o professor Paulo Henrique Pêgas, do Ibmec RJ, a mudança pode compensar porque o MEI paga 5% do salário mínimo, mais R$ 1 para comércio ou R$ 5 para serviços, enquanto a microempresa paga a partir de 4% sobre o faturamento.
Fonte: O Globo