O perdão de dívidas tributárias aprovado pelo Senado pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida ainda depende de sanção presidencial e, se confirmada, deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, esses MEIs acumulam R$ 12,57 bilhões em débitos, o equivalente a uma média de R$ 3.473 por pessoa. O número de beneficiados pode ser maior porque o texto também inclui dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa.
O cancelamento será automático para a maioria dos microempreendedores. Quem questiona a cobrança na Justiça terá de comprovar a desistência do processo. O perdão alcança débitos acumulados até 13 de outubro de 2026, mas não inclui dívidas com bancos.
Segundo Décio Lima, presidente do Sebrae, o endividamento bancário será tratado pelo Desenrola 3.0. O programa foi citado por ele como alternativa específica para esse tipo de dívida.
O texto também eleva o limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o empreendedor pode faturar até R$ 97.200, equivalente ao limite de R$ 81 mil acrescido de 20%, antes de ser desenquadrado no ano seguinte.
Com a mudança, quem ultrapassar o limite atual poderá permanecer como MEI dentro das novas faixas. De acordo com Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec RJ, a Receita pode exigir a migração para microempresa quando o faturamento superar R$ 97.200, regra que deixaria de ser necessária com o novo teto.
O limite será proporcional para quem abrir o negócio durante o ano. Empresas do Simples Nacional que tenham deixado de ser MEI por ultrapassar o teto também poderão retornar ao regime, desde que faturem até R$ 110 mil em 2027 ou até R$ 140 mil em 2028.
Fonte: O Globo