O perdão de dívidas tributárias aprovado pelo Senado pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida ainda depende de sanção presidencial e está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, esses MEIs devem, juntos, R$ 12,57 bilhões, com média de R$ 3.473 por pessoa. O número de beneficiados pode ser maior porque o texto também inclui débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa.
O cancelamento será automático para a maioria dos microempreendedores. Quem questiona a cobrança na Justiça terá de comprovar a desistência do processo. O perdão abrange dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026, mas não inclui débitos com bancos.
De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, as dívidas bancárias serão tratadas pelo Desenrola 3.0.
O teto anual de faturamento do MEI passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, quem fatura até 20% acima do limite, o equivalente a R$ 97.200, pode permanecer como MEI até o fim do ano e ser desenquadrado no ano seguinte.
Com a mudança, empresas do Simples Nacional que se enquadrarem nos novos limites poderão voltar ao regime do MEI. Para negócios abertos durante o ano, o teto será calculado proporcionalmente ao período de atividade.
Fonte: O Globo