O perdão de dívidas tributárias aprovado pelo Senado pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida ainda depende de sanção presidencial e, se confirmada, deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, esses MEIs devem R$ 12,57 bilhões, o equivalente a uma média de R$ 3.473 por pessoa. O número de beneficiados pode ser maior porque o texto também prevê o perdão de débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa.
O cancelamento será automático para a maioria dos microempreendedores. Quem contestar a cobrança na Justiça terá de comprovar a desistência do processo. A regra alcança dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026.
Débitos com bancos não estão incluídos. Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, esse tipo de endividamento será tratado pelo Desenrola 3.0.
O projeto também eleva o limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil, e o empreendedor que fatura até 20% acima desse valor, ou R$ 97.200, pode permanecer como MEI até o fim do ano, mas é desenquadrado no exercício seguinte.
Com a mudança, empresas do Simples Nacional que faturarem até os novos limites poderão voltar ao regime do MEI caso tenham deixado a categoria por ultrapassar o teto. Para quem abrir um negócio durante o ano, será aplicado um limite proporcional ao período de atividade.
Para o professor Paulo Henrique Pêgas, do Ibmec RJ, a permanência no MEI pode ser vantajosa. Segundo ele, a categoria paga 5% do salário mínimo, mais R$ 1 para atividades comerciais ou R$ 5 para prestação de serviços, enquanto a microempresa recolhe a partir de 4% sobre o faturamento.
Fonte: O Globo