O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp. As medidas foram apresentadas em duas notas técnicas assinadas na sexta-feira (16) pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais.
Segundo a secretaria, a Meta não informa de forma transparente os critérios usados para remover publicações, suspender contas e restringir o alcance de conteúdos. O ministério afirma que os problemas podem atingir perfis políticos, jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e usuários comuns.
A pasta pediu à ANPD uma fiscalização sobre as práticas de moderação, restrição de alcance e aprovação de anúncios adotadas pela empresa desde janeiro, além de uma auditoria dos sistemas automatizados. Ao MPF, recomendou o ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de liminar antes do segundo turno da eleição presidencial.
Entre as medidas sugeridas estão o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica, salvo comprovação dos fundamentos; a revisão humana prévia de bloqueios que atinjam organizações e veículos jornalísticos; e a criação de mecanismos gratuitos de contestação em português.
A iniciativa ocorreu após denúncias de organizações da sociedade civil, decisões judiciais e informações divulgadas pela imprensa. O processo administrativo aberto pelo ministério com a Secretaria Nacional do Consumidor ainda está em andamento, e a Meta não havia respondido à requisição de informações até a elaboração das notas.
As notas citam pelo menos nove representações encaminhadas a seis autoridades em 13 dias. A organização CTRL+Z relatou 1.121 problemas nas plataformas da Meta entre 25 de setembro e 13 de outubro, incluindo supressão de alcance, restrição de funcionalidades, banimentos e remoção de publicações.
Os documentos também mencionam anúncios com desinformação e imagens falsas produzidas por inteligência artificial. De acordo com o ministério, as denúncias indicam problemas anteriores ao período eleitoral.
A manifestação do ministério ocorreu após a divulgação de mensagens internas da Meta, segundo as quais a empresa teria identificado restrições que afetaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Meta atribuiu publicamente problemas nas métricas de suas plataformas a uma falha global registrada em 7 de outubro, mas o ministério afirma que o episódio não explicaria restrições identificadas dois dias depois.
Fonte: O Globo