O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou, na sexta-feira (16), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em duas notas técnicas, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais afirmou que a empresa não oferece transparência suficiente sobre os critérios usados para remover publicações, suspender contas e restringir o alcance de conteúdos. Segundo a pasta, os problemas podem atingir perfis políticos, jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e usuários comuns.
O ministério pediu uma auditoria dos sistemas automatizados da Meta e defendeu que o MPF ajuíze uma ação civil pública antes do segundo turno da eleição presidencial. Entre as medidas sugeridas estão o restabelecimento de contas e funcionalidades restringidas sem justificativa específica, além da revisão humana de bloqueios que envolvam veículos jornalísticos e organizações da sociedade civil.
Na manifestação enviada à ANPD, a pasta também solicitou a avaliação de um procedimento de fiscalização sobre moderação, restrição de alcance e aprovação de anúncios adotadas pela Meta desde janeiro. O órgão sugeriu ainda medidas para preservar registros e revisar restrições sem fundamentação.
As notas foram elaboradas com base em denúncias de organizações da sociedade civil, decisões judiciais e informações divulgadas pela imprensa. O processo administrativo aberto pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional do Consumidor ainda está em andamento, e a Meta não havia respondido à requisição de informações até a elaboração dos documentos.
As manifestações ocorreram após a divulgação de mensagens internas da empresa que, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, indicariam que a Meta tinha conhecimento de restrições que afetaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A empresa havia atribuído problemas nas métricas de suas plataformas a uma falha global registrada em 7 de outubro, mas o ministério afirmou que o episódio não explicaria restrições identificadas dois dias depois.
As denúncias reunidas pelo ministério incluem relatos de remoção de publicações, suspensão de contas, redução de alcance e aprovação de anúncios com desinformação e imagens produzidas por inteligência artificial. Uma organização contabilizou 1.121 relatos de problemas nas plataformas da Meta entre 25 de setembro e 13 de outubro.
Fonte: O Globo