O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (16) para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em duas notas técnicas, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais afirma que a empresa não oferece transparência suficiente sobre os critérios usados para remover publicações, suspender contas e restringir o alcance de conteúdos.
A pasta pediu uma auditoria dos sistemas automatizados da Meta e defendeu que o MPF ajuíze uma ação civil pública com medidas urgentes antes do segundo turno da eleição presidencial. Segundo o ministério, os problemas podem atingir jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e usuários comuns, além de perfis políticos.
A iniciativa ocorreu após a divulgação de mensagens internas da empresa, segundo as quais a Meta tinha conhecimento de restrições que teriam prejudicado a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o perfil oficial do candidato ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas em 9 de outubro.
O Ministério da Justiça afirmou que as explicações públicas da Meta não coincidem com informações registradas internamente. A empresa havia atribuído problemas nas métricas de suas plataformas a uma falha global ocorrida em 7 de outubro, mas a pasta declarou que o episódio não explicaria as restrições identificadas dois dias depois.
As notas reúnem denúncias de organizações da sociedade civil, decisões judiciais e informações divulgadas pela imprensa. Um processo administrativo aberto pelo ministério e pela Secretaria Nacional do Consumidor ainda está em andamento, e a Meta não havia respondido ao pedido de informações até a elaboração dos documentos.
Entre as denúncias citadas estão relatos de remoção de publicações, suspensão de contas, redução de alcance e restrições de funcionalidades sem justificativa específica. A documentação também menciona anúncios com desinformação e imagens falsas produzidas por inteligência artificial.
Ao MPF, o ministério sugeriu uma decisão liminar para obrigar a Meta a restabelecer, em até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica, salvo se a empresa comprovar os fundamentos das decisões. Também propôs multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e mecanismos gratuitos de contestação em português.
À ANPD, a pasta solicitou a avaliação de um procedimento de fiscalização sobre as práticas de moderação, restrição de alcance e aprovação de anúncios adotadas pela Meta desde janeiro. O ministério também sugeriu a preservação de registros e a revisão de restrições sem fundamentação.
Fonte: O Globo