O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. As medidas foram apresentadas em duas notas técnicas assinadas na sexta-feira (16) pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais.
Segundo a pasta, a empresa não oferece transparência suficiente sobre os critérios usados para remover publicações, suspender contas e reduzir o alcance de conteúdos. O ministério também afirma que as decisões não são suficientemente observáveis pelas autoridades.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais pediu uma auditoria dos sistemas automatizados da Meta e defendeu que o MPF proponha uma ação civil pública antes do segundo turno da eleição presidencial. A medida poderia incluir providências urgentes para revisar restrições aplicadas sem justificativa específica.
O ministério afirma que os problemas atingem perfis políticos, jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e usuários comuns. A iniciativa ocorreu após a divulgação de mensagens internas que, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, indicam que a Meta tinha conhecimento de restrições que afetaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a reportagem, o perfil oficial de Lula ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas em 9 de outubro. A campanha estimou que 1,3 milhão de pessoas deixaram de ser alcançadas, enquanto funcionários da empresa reconheceram internamente que a conta estava limitada em comparação com a do adversário, Flávio Bolsonaro.
O Ministério da Justiça diz que as explicações públicas da Meta não coincidem com informações registradas internamente. A empresa havia atribuído problemas nas métricas das plataformas a uma falha global ocorrida em 7 de outubro, mas, segundo a pasta, o episódio não explicaria as restrições identificadas dois dias depois.
As notas técnicas reúnem denúncias apresentadas por organizações como CTRL+Z, ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e DiraCom. A CTRL+Z informou ter contabilizado 1.121 relatos de problemas nas plataformas da Meta entre 25 de setembro e 13 de outubro, incluindo redução de alcance, restrições de funcionalidades, banimentos e remoções de publicações.
O ministério também citou denúncias sobre anúncios com desinformação e imagens falsas produzidas por inteligência artificial. Segundo levantamentos mencionados nos documentos, a Meta recebeu pagamentos para impulsionar anúncios com deepfakes e publicidade de uma rede de falsos sites jornalísticos.
Ao MPF, a pasta sugeriu uma ação civil pública com pedido de liminar e multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Entre as medidas propostas estão o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica, além da criação de mecanismos gratuitos de contestação em português.
À ANPD, o Ministério da Justiça pediu a avaliação de um procedimento de fiscalização sobre as práticas de moderação, restrição de alcance e aprovação de anúncios adotadas pela Meta desde janeiro. Também sugeriu auditoria dos sistemas automatizados e medidas para preservar registros e revisar restrições sem fundamentação.
O processo administrativo aberto pelo ministério em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor ainda está em andamento. Até a elaboração das notas técnicas, a Meta não havia respondido à requisição de informações encaminhada pela pasta.
Fonte: O Globo