O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF), em 16 de outubro, para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em duas notas técnicas, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais afirma que a empresa não informa com transparência os critérios usados para remover publicações, suspender contas e restringir o alcance de conteúdos.
A pasta pediu uma auditoria dos sistemas automatizados da Meta e defendeu que o MPF proponha uma ação civil pública antes do segundo turno da eleição presidencial. Segundo o ministério, os problemas podem atingir perfis políticos, jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e usuários comuns.
A iniciativa ocorreu após a divulgação de mensagens internas da empresa que, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, indicariam o conhecimento de restrições que prejudicaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha afirmou que o perfil oficial do candidato deixou de alcançar cerca de 1,3 milhão de pessoas após ficar impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas, em 9 de outubro.
O Ministério da Justiça afirmou que as explicações públicas da Meta não coincidem com informações registradas internamente. A empresa havia atribuído problemas nas métricas a uma falha global ocorrida em 7 de outubro, mas, segundo a pasta, o episódio não explicaria as restrições identificadas dois dias depois.
As notas reúnem denúncias de organizações como CTRL+Z, ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e DiraCom. A CTRL+Z registrou 1.121 relatos de problemas nas plataformas da Meta entre 25 de setembro e 13 de outubro, incluindo supressão de alcance, restrições de funcionalidades, banimentos e remoções de publicações.
O ministério também citou denúncias sobre anúncios com desinformação e imagens falsas produzidas por inteligência artificial. O processo administrativo aberto com a Secretaria Nacional do Consumidor ainda está em andamento, e a Meta não havia respondido à requisição de informações até a elaboração das notas.
Ao MPF, a pasta sugeriu uma liminar para obrigar a empresa a restabelecer, em até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica, salvo comprovação dos fundamentos das decisões. Também propôs multa diária de R$ 500 mil, mecanismos gratuitos de contestação em português e revisão humana prévia em determinados casos.
À ANPD, o ministério solicitou a avaliação de um procedimento de fiscalização sobre as práticas de moderação, restrição de alcance e aprovação de anúncios adotadas pela Meta desde janeiro, além de medidas para preservar registros e revisar restrições sem fundamentação.
Fonte: O Globo