O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou, em 16 de outubro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em duas notas técnicas, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais afirmou que a empresa não esclarece os critérios usados para remover publicações, suspender contas e limitar o alcance de conteúdos. Segundo o ministério, o problema pode atingir perfis políticos, jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e usuários comuns.
A pasta pediu à ANPD uma fiscalização sobre as práticas adotadas pela Meta desde janeiro e sugeriu uma auditoria dos sistemas automatizados da empresa. Ao MPF, recomendou o ajuizamento de uma ação civil pública, com pedido de medidas urgentes antes do segundo turno da eleição presidencial.
Entre as medidas propostas estão o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica, além da revisão humana prévia de bloqueios que envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.
As notas foram elaboradas após denúncias de organizações da sociedade civil, decisões judiciais e informações divulgadas pela imprensa. O Ministério da Justiça também citou mensagens internas da Meta que apontariam restrições ao perfil oficial da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 9 de outubro, enquanto a empresa havia atribuído problemas nas métricas a uma falha global registrada em 7 de outubro.
A documentação reúne ao menos nove representações encaminhadas a seis autoridades em 13 dias. Segundo os relatos, usuários tiveram contas suspensas, publicações removidas e alcance reduzido sem explicações específicas, além de haver denúncias sobre anúncios com desinformação e imagens falsas produzidas por inteligência artificial.
O processo administrativo aberto pelo ministério em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor ainda está em andamento. Até a elaboração das notas técnicas, a Meta não havia respondido à solicitação de informações enviada pela pasta.
Fonte: O Globo