O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar possíveis irregularidades na moderação de conteúdo da Meta, nesta sexta-feira (16).
Em duas notas técnicas, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais afirmou que a empresa não oferece transparência suficiente sobre os critérios usados para remover publicações, suspender contas e restringir o alcance de conteúdos.
A pasta pediu uma auditoria dos sistemas automatizados da Meta e defendeu que o MPF ajuíze uma ação civil pública com medidas urgentes antes do segundo turno da eleição presidencial. Segundo o ministério, as possíveis falhas também atingem jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e usuários comuns.
A iniciativa ocorreu após a divulgação de mensagens internas da empresa que indicariam restrições à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o perfil oficial do candidato ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas em 9 de outubro.
O Ministério da Justiça afirmou que as explicações públicas da Meta não coincidem com informações registradas internamente. A empresa havia atribuído problemas nas métricas de suas plataformas a uma falha global ocorrida em 7 de outubro, mas, segundo a pasta, o episódio não explicaria as restrições identificadas dois dias depois.
As notas reúnem denúncias de organizações como CTRL+Z, ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e DiraCom. A CTRL+Z registrou 1.121 relatos de problemas nas plataformas da Meta entre 25 de setembro e 13 de outubro, incluindo supressão de alcance, restrições de funcionalidades, banimentos e remoções de publicações.
Ao MPF, o ministério sugeriu uma liminar para obrigar a Meta a restabelecer, em até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica, salvo comprovação dos fundamentos das decisões. Também propôs multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
À ANPD, a pasta solicitou a avaliação de um procedimento de fiscalização sobre as práticas de moderação, restrição de alcance e aprovação de anúncios adotadas pela empresa desde janeiro. O processo administrativo aberto com a Secretaria Nacional do Consumidor ainda está em andamento.
Fonte: O Globo