Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram nesta sexta-feira, 16 de outubro, para definir critérios para o funcionamento de canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais. Uma resolução sobre o tema deve ser analisada ainda hoje pelo plenário virtual da Corte.
Redigida em acordo pelos ministros, a proposta altera regras de propaganda eleitoral para diferenciar canais oficiais das campanhas daqueles mantidos de forma independente por apoiadores de candidatos. O relator é o ministro André Mendonça.
A sessão virtual está prevista para começar às 14h e terminar às 16h. Entre os critérios discutidos está o uso de recursos financeiros de campanha nos canais, que poderá ser considerado para caracterizar o vínculo com uma candidatura.
A definição era uma das principais demandas da equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o TSE. Os advogados defendiam uma distinção entre canais oficiais e aqueles administrados autonomamente por apoiadores.
O tema ganhou força após decisões divergentes envolvendo o canal “Exército do Lula”, mantido por apoiadores do presidente no WhatsApp. O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determinou a censura do canal, mas o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu seu funcionamento antes de uma nova decisão monocrática de Nunes Marques suspender a medida.
O canal foi liberado após o cumprimento do prazo de 48 horas estabelecido pelo presidente do TSE. Segundo O GLOBO, parte dos ministros entende que as regras eleitorais exigem registro apenas de canais oficialmente vinculados às campanhas, e não dos mantidos de forma independente por apoiadores.
Fonte: O GLOBO