O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para aprovar novas regras sobre a vinculação de canais de WhatsApp, fóruns online e plataformas de terceiros às campanhas eleitorais.
As normas estabelecem que a ligação com uma campanha poderá ser reconhecida quando houver uso de recursos financeiros, suporte material ou humano, apoio técnico ou tecnológico, divulgação do link do canal em perfis oficiais ou direcionamento sistemático de seguidores para esses espaços.
Também será considerada a orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência das publicações ou as metas do canal. A circulação isolada de conteúdos difundidos pela campanha não será suficiente para caracterizar a vinculação.
As regras foram elaboradas após um impasse envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones. Decisões conflitantes sobre o caso expuseram divergências internas no tribunal.
Segundo O GLOBO, os ministros redigiram a resolução em comum acordo durante reunião realizada nesta sexta-feira, com a participação de todos os integrantes da Corte. O objetivo é diferenciar canais oficiais daqueles mantidos de forma independente por apoiadores de candidatos.
Fonte: O GLOBO