O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para definir quando canais de WhatsApp, fóruns online e plataformas de terceiros estarão vinculados a campanhas eleitorais.
A resolução estabelece como critérios o uso de recursos financeiros, materiais, humanos, técnicos ou tecnológicos das campanhas; a divulgação do link do canal em perfis oficiais; o direcionamento sistemático de seguidores; e orientações sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas.
A vinculação também poderá ser reconhecida quando houver intercâmbio habitual de conteúdo cedido pela campanha, exceto pela simples circulação de materiais divulgados oficialmente. A ligação deverá ser comprovada por elemento objetivamente verificável.
Quando um canal for considerado vinculado à campanha, a candidatura deverá informá-lo à Justiça Eleitoral e zelar pela licitude dos conteúdos publicados.
A resolução afirma que a participação de um candidato em conteúdo produzido a convite do administrador, sem contrapartida ou habitualidade, não caracteriza vínculo. O mesmo vale para uma menção isolada ao canal feita pelo candidato em entrevista.
As regras foram elaboradas após um impasse envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones. Decisões divergentes sobre o caso expuseram conflitos internos no TSE.
Segundo O Globo, os ministros redigiram o texto na manhã desta sexta-feira, em acordo durante reunião com a participação de todos os integrantes do tribunal.
Fonte: O Globo