O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o atraso da Prefeitura de São Paulo no cumprimento de determinações para elaborar planos contra enchentes e aplicque multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (15), um dia após o temporal que alagou o túnel do Anhangabaú, no centro da capital.
A Promotoria também solicitou que o município explique, em até 48 horas, quais medidas adotou durante a chuva de 14 de outubro. Entre os pontos questionados estão o acionamento dos protocolos de contingência, os alertas à população, a interdição do túnel, o atendimento às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.
Segundo o Ministério Público, os prazos para a entrega de três planos de intervenção, voltados para ações de curto, médio e longo prazo, terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. O órgão afirma que os documentos apresentados pela administração municipal não cumprem integralmente as exigências estabelecidas pela Justiça.
A sentença foi proferida em 23 de outubro de 2025 e transitou em julgado em 22 de janeiro de 2026. Os planos deveriam identificar áreas críticas, estabelecer uma hierarquia de riscos, detalhar as obras necessárias, estimar custos, indicar cronogramas e apontar fontes de financiamento.
O MP também pediu que a Prefeitura apresente, em dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. Se a multa for aplicada, o valor deverá ser destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Durante entrevista coletiva, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a resposta ao alagamento do túnel funcionou adequadamente. Segundo ele, a água subiu mais de um metro em cerca de três minutos, deixando 26 carros e dois ônibus submersos.
A Prefeitura informou que as seis bombas fixas do túnel operaram sem falhas, mas não conseguiram escoar sozinhas o volume de água. De acordo com a administração municipal, foram registrados 42 milímetros de chuva na região do Anhangabaú em aproximadamente 40 minutos.
Nunes disse que caminhões com bombas de sucção foram enviados ao local e admitiu que os protocolos podem ser revistos, incluindo a possibilidade de ampliar a capacidade de bombeamento. A Prefeitura ainda não havia respondido aos questionamentos sobre a manifestação do Ministério Público até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1