O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o atraso da Prefeitura de São Paulo na apresentação de planos de intervenção contra enchentes e aplique multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão. O órgão também deu 48 horas para o prefeito Ricardo Nunes explicar as medidas adotadas durante o temporal que alagou o Túnel do Anhangabaú em 14 de outubro.
Segundo a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, os prazos para a entrega dos planos de curto, médio e longo prazo terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. O Ministério Público afirma que os documentos apresentados pela administração municipal não cumprem integralmente as exigências estabelecidas pela Justiça.
A sentença, proferida em outubro de 2025 e transitada em julgado em janeiro deste ano, determinou que os planos identificassem áreas críticas, hierarquizassem riscos, detalhassem obras, estimassem custos, definissem cronogramas e apontassem fontes de financiamento.
No pedido relacionado ao temporal, o MP quer esclarecimentos sobre o acionamento dos protocolos de contingência, os alertas à população, a interdição do túnel, o atendimento às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.
O órgão também solicitou que a Prefeitura apresente, em até dez dias, cronogramas para a execução de obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. Se acolhida, a multa deverá ser destinada ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Durante entrevista coletiva, Nunes afirmou que a resposta municipal ao alagamento funcionou adequadamente. De acordo com o prefeito, a água subiu mais de um metro em cerca de três minutos, enquanto seis bombas operaram continuamente, mas não conseguiram escoar o volume de chuva.
A Prefeitura informou que 26 carros e dois ônibus ficaram submersos no túnel. Segundo a administração, foram registrados 42 milímetros de chuva na região do Anhangabaú em aproximadamente 40 minutos, e caminhões com bombas de sucção reforçaram a operação.
Nunes disse que os protocolos poderão ser revisados e mencionou a possibilidade de ampliar a capacidade de bombeamento. A Prefeitura não havia respondido aos questionamentos sobre a manifestação do Ministério Público até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1