O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o atraso da Prefeitura de São Paulo no cumprimento de decisões sobre drenagem urbana e aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão. O órgão também solicitou que o prefeito Ricardo Nunes explique, em até 48 horas, as medidas adotadas durante o temporal que alagou o Túnel do Anhangabaú em 14 de outubro.
Entre os esclarecimentos solicitados estão o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel, o socorro às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.
Segundo a manifestação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, os prazos para a apresentação de três planos de intervenção terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. Os documentos deveriam estabelecer medidas de curto, médio e longo prazos para enfrentar problemas de drenagem e enchentes na capital.
O Ministério Público afirma que os materiais apresentados pela administração municipal não atendem integralmente às exigências da sentença. De acordo com o órgão, os documentos reuniriam informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica, sem contemplar todas as determinações judiciais.
A decisão que fundamenta o pedido foi proferida em 23 de outubro de 2025 e transitou em julgado em 22 de janeiro de 2026. Os planos deveriam indicar áreas críticas, hierarquia de riscos, obras necessárias, custos estimados, cronograma e fontes de recursos.
O MP também pediu que a Prefeitura apresente, em dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem e para o início e a conclusão das intervenções indicadas nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
O temporal deixou 26 carros e dois ônibus submersos no Túnel do Anhangabaú. Nunes afirmou que a água subiu cerca de um metro em três minutos e avaliou que a resposta da Prefeitura funcionou adequadamente.
Segundo a administração municipal, as seis bombas do túnel operaram sem falhas, mas não conseguiram escoar imediatamente o volume de água. A Prefeitura informou que choveu 42 milímetros na região em aproximadamente 40 minutos e que caminhões com bombas de sucção foram enviados ao local.
Nunes disse que os protocolos poderão ser revisados, inclusive com a possibilidade de ampliar a capacidade das bombas. A Prefeitura foi procurada sobre a manifestação do Ministério Público, mas não havia respondido até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1