O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o atraso da Prefeitura de São Paulo na apresentação de planos para combater enchentes e melhorar a drenagem urbana, com aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão.
Em manifestação apresentada nesta quarta-feira (15), um dia após o temporal que alagou o Túnel do Anhangabaú, a Promotoria também solicitou que o município explique, em até 48 horas, quais medidas foram adotadas durante a chuva de 14 de outubro.
Entre os esclarecimentos pedidos estão o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel, o atendimento às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.
Segundo o Ministério Público, os prazos para a entrega de três planos de intervenção terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. Os documentos deveriam apresentar medidas de curto, médio e longo prazos, com identificação de áreas críticas, hierarquia de riscos, obras necessárias, estimativa de custos, cronograma e fontes de financiamento.
A Promotoria afirma que os materiais apresentados pela Prefeitura não atenderam integralmente às determinações judiciais e seriam, em grande parte, uma reorganização de informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
A decisão que estabeleceu as obrigações foi proferida em 23 de outubro de 2025 e transitou em julgado em 22 de janeiro de 2026. O MP pediu que a multa incida até o limite previsto e seja destinada ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
O órgão também solicitou que a Prefeitura apresente, em dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e para o início e a conclusão das intervenções indicadas nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a resposta ao alagamento no Túnel do Anhangabaú funcionou adequadamente. Segundo ele, a água subiu mais de um metro em cerca de três minutos, 26 carros e dois ônibus ficaram submersos, e as seis bombas do local operaram sem falhas, mas não deram vazão ao volume de chuva.
A Prefeitura informou que foram registrados 42 milímetros de chuva na região do Anhangabaú em aproximadamente 40 minutos. Nunes disse que os protocolos poderão ser revisados e mencionou a possibilidade de ampliar a capacidade de bombeamento, além de avaliar futuramente a construção de um piscinão sob o Terminal Bandeira.
Até a última atualização da reportagem, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos sobre a manifestação do Ministério Público.
Fonte: g1