O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o descumprimento, pela Prefeitura de São Paulo, de uma decisão que determinou a apresentação de planos para reduzir enchentes e melhorar a drenagem urbana. A Promotoria também deu prazo de 48 horas para o município explicar as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro, que alagou o túnel do Anhangabaú.
Na manifestação apresentada em 15 de outubro, o MP solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, conforme previsão de sentença proferida em outubro de 2025. O valor seria destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Segundo a Promotoria, os prazos para a entrega dos planos de curto, médio e longo prazos terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. O órgão afirma que os documentos apresentados pela Prefeitura não atenderam integralmente às exigências judiciais, porque teriam reorganizado informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
A decisão determinou que cada plano identificasse as áreas críticas da cidade, estabelecesse uma hierarquia de riscos, detalhasse as obras necessárias, estimasse os custos, apresentasse cronograma de execução e indicasse as fontes de financiamento. A sentença transitou em julgado em 22 de janeiro de 2026.
O MP também pediu que a Prefeitura explique, em 48 horas, se acionou os protocolos de contingência, quais alertas foram enviados à população, quando o túnel foi interditado, como ocorreu o socorro às pessoas ilhadas e se os sistemas de bombeamento funcionaram adequadamente.
Além disso, a Promotoria solicitou que o município apresente, em dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica já elaborados.
O temporal deixou 26 carros e dois ônibus submersos no túnel do Vale do Anhangabaú. A Prefeitura informou que seis bombas funcionaram sem interrupção, mas não conseguiram escoar o volume de água, e que caminhões equipados com bombas de sucção foram enviados ao local.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a resposta municipal funcionou adequadamente e disse que a água subiu cerca de um metro em três minutos. Segundo a administração, foram registrados 42 milímetros de chuva na região em aproximadamente 40 minutos, volume equivalente a 37% da média esperada para todo o mês de outubro na capital.
A Prefeitura ainda não havia respondido aos questionamentos sobre a manifestação do Ministério Público na última atualização da reportagem.
Fonte: g1