O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o atraso da Prefeitura de São Paulo no cumprimento de decisões sobre prevenção de enchentes e aplique multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão. O órgão também deu prazo de 48 horas para o município explicar as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro, que alagou o Túnel do Anhangabaú.
Entre os esclarecimentos solicitados estão o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel, o atendimento às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.
Segundo a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, os prazos para a Prefeitura apresentar três planos de intervenção contra enchentes terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. O Ministério Público afirma que os documentos entregues pelo município não cumprem integralmente as exigências estabelecidas pela Justiça.
A sentença, proferida em 23 de outubro de 2025, determinou a elaboração de planos de curto, médio e longo prazos. Os documentos deveriam indicar áreas críticas, hierarquizar riscos, detalhar obras, estimar custos, estabelecer cronogramas e apontar fontes de recursos.
O MP também solicitou que a Prefeitura apresente, em dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. De acordo com a manifestação, os materiais apresentados pelo município reorganizam informações já existentes nesses documentos, mas não atendem a todas as determinações judiciais.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a resposta ao alagamento no túnel funcionou adequadamente. Segundo ele, a água subiu mais de um metro em três minutos; a Prefeitura informou que as seis bombas do local operaram sem falhas, mas não conseguiram conter o volume de chuva registrado.
A administração municipal informou que 42 milímetros de chuva caíram na região do Anhangabaú em cerca de 40 minutos e que 26 carros e dois ônibus ficaram submersos. Nunes disse que os protocolos poderão ser revisados e citou a possibilidade de ampliar a capacidade de bombeamento, além de avaliar um piscinão sob o Terminal Bandeira.
Fonte: G1