O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que reconheça o descumprimento, pela Prefeitura de São Paulo, dos prazos para apresentação de planos contra enchentes e determine multa de até R$ 1,8 milhão. A Promotoria também solicitou que o município explique, em 48 horas, as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro, que alagou o túnel do Anhangabaú.
A manifestação foi apresentada na quarta-feira (15), um dia após a chuva. O MP pediu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão, conforme previsão de sentença proferida em outubro de 2025 e que transitou em julgado em janeiro de 2026.
Segundo a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, os prazos para a entrega dos três planos de intervenção terminaram em 23 de março, 22 de maio e 21 de julho de 2026. Os documentos deveriam estabelecer medidas de curto, médio e longo prazos para áreas críticas, prioridades de risco, obras necessárias, custos, cronograma e fontes de financiamento.
O Ministério Público afirma que os documentos apresentados pela administração municipal não cumpriram integralmente as exigências judiciais. De acordo com a manifestação, o material entregue consistiria principalmente na reorganização de informações já existentes no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.
Entre os esclarecimentos solicitados em 48 horas estão o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel, o atendimento às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.
A Promotoria também pediu que a prefeitura apresente, em dez dias, cronogramas para a execução das obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e para o início e a conclusão das intervenções indicadas nos Cadernos de Bacia Hidrográfica. O eventual valor da multa deverá ser destinado ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Durante entrevista coletiva na quinta-feira (15), o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a resposta ao alagamento funcionou adequadamente. Segundo ele, a água subiu mais de um metro em cerca de três minutos, e 26 carros e dois ônibus ficaram submersos no túnel.
A prefeitura informou que as seis bombas fixas do local operaram sem falhas, mas não conseguiram escoar o volume de água. Nunes disse que caminhões com bombas de sucção reforçaram a operação e que a inundação foi eliminada em aproximadamente uma hora.
O prefeito afirmou ainda que os protocolos poderão ser revisados, inclusive com a avaliação de equipamentos de maior capacidade. A Prefeitura de São Paulo não havia respondido aos questionamentos sobre a manifestação do MP até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1