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sexta-feira, 16 de outubro de 2026

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POLÍTICA

Ministro defende votação da PEC da Segurança na próxima semana

José Guimarães defende votar a PEC da Segurança na semana de 19 de outubro e discutir a redução da maioridade penal em proposta paralela.

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo trabalha para votar na semana de 19 de outubro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, antes das eleições.

Segundo Guimarães, a discussão sobre a redução da maioridade penal deve ser encaminhada em uma PEC paralela. O ministro citou a possibilidade de o tema ser debatido na comissão criada pela Câmara dos Deputados para tratar do assunto.

Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que a PEC da Segurança seja aprovada primeiro.

Guimarães minimizou a emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) sobre a maioridade penal, que provocou divergências na base petista no Senado. "Não tem problema discutir, não tem divergência. Tem que ir para PEC paralela", afirmou.

Fonte: O Globo

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