O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, critérios para o funcionamento de canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais. Uma resolução sobre o tema deve ser analisada ainda hoje pelo plenário virtual da Corte.
A proposta foi elaborada em reunião com a participação dos ministros do tribunal e busca diferenciar canais oficiais de candidaturas daqueles mantidos de forma independente por apoiadores. O relator é o ministro André Mendonça.
O julgamento está previsto para ocorrer entre 14h e 16h. Entre os critérios discutidos está o uso de recursos financeiros de campanha nos canais, além de outras hipóteses que poderão caracterizar o vínculo com uma candidatura.
A definição era uma das principais demandas da equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações conduzidas pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, com as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Os advogados da campanha petista defendiam uma distinção entre canais administrados oficialmente pelas candidaturas e aqueles mantidos de forma autônoma por apoiadores. A falta dessa diferenciação vinha dificultando a construção de um possível acordo entre as campanhas para reduzir a judicialização da disputa presidencial.
A discussão ganhou força após decisões divergentes sobre o canal “Exército do Lula”, mantido por apoiadores do presidente no WhatsApp. No domingo, Nunes Marques determinou a censura do canal, citando a ausência de registro na Justiça Eleitoral.
O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, depois restabeleceu o funcionamento do canal e determinou que o caso fosse levado ao plenário virtual. Na terça-feira, Nunes Marques suspendeu a decisão por meio de medida monocrática e voltou a impor a censura.
O canal foi liberado após o cumprimento do prazo de 48 horas estabelecido pelo presidente do TSE. A sequência de decisões ampliou o debate sobre a necessidade de registro para canais mantidos por apoiadores.
Segundo a apuração do jornal O GLOBO, uma ala de ministros do TSE entende que as regras eleitorais exigem registro apenas de canais oficialmente vinculados às campanhas, e não daqueles administrados de forma independente. Esse entendimento diverge da interpretação adotada por Nunes Marques no caso.
Fonte: O GLOBO