O Senado aprovou em dois turnos, na quarta-feira (14), a PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial. O texto ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional e, portanto, as novas regras ainda não estão em vigor. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/institucional/presidencia/destaque-noticia/sob-a-presidencia-de-davi-alcolumbre-senado-aprova-a-pec-do-fim-da-escala-6x1?utm_source=openai))
A primeira mudança deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse prazo, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, enquanto a escala passará a prever cinco dias de trabalho e dois de descanso. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/14/senado-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-texto-segue-para-promulgacao?utm_source=openai))
Doze meses depois do início da primeira etapa, a jornada será reduzida novamente, de 42 para 40 horas semanais. Assim, a transição completa deverá durar 14 meses a partir da promulgação, mas a data exata depende da realização da sessão solene e da publicação da emenda. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno?utm_source=openai))
Durante o período de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, inclusive com ajustes previstos em negociação coletiva. O texto também estabelece regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública e prevê exceções para empregados com diploma de nível superior e remuneração elevada, conforme as condições aprovadas pelo Senado. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/14/senado-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1-texto-segue-para-promulgacao?utm_source=openai))
Se a promulgação ocorrer ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro, após o cumprimento do prazo de 60 dias. Essa estimativa, no entanto, depende da data oficial de promulgação da emenda.
Fonte: Conecta Piauí