O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), defende que o governo apoie a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, por meio de uma emenda à PEC da Segurança Pública, que deve ser votada nesta quinta-feira (15).
O senador coleta assinaturas para protocolar a proposta, apresentada como contraponto à iniciativa de aliados de Flávio Bolsonaro (PL). Na justificativa, Camilo afirma que a sociedade "clama por medidas concretas de contenção da violência" e defende consequências proporcionais para crimes graves.
A proposta divide integrantes do PT e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um parlamentar do partido avalia que o debate pode tirar espaço de pautas consideradas favoráveis ao governo, como a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1.
Os defensores da medida dizem que ela ajudaria Lula a reforçar o discurso sobre segurança pública, tema apontado como a principal preocupação dos eleitores por 33% dos entrevistados em pesquisa Quaest de agosto.
Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos nos casos mais graves. A proposta enfrenta resistência da bancada de esquerda no Congresso.
Segundo um governista que acompanha as discussões no Palácio do Planalto, o governo ainda não decidiu se apoiará a iniciativa de Camilo. Aliados de Lula chegaram a discutir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a possibilidade de adiar a votação da PEC para evitar que o tema interferisse no debate eleitoral.
A campanha de Lula ampliou a atenção dada à segurança pública. Na semana passada, o presidente afirmou que o lema da campanha passaria a ser "para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão" e divulgou vídeos cobrando que Flávio Bolsonaro e aliados votem a favor do texto do governo.
Fonte: O Globo