O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu destaque e interrompeu, em 15 de outubro, o julgamento virtual que já tinha maioria de quatro votos a três para derrubar sua decisão sobre um vídeo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Mendonça havia determinado a retirada do vídeo, que relacionava a proposta de corte de gastos defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) a possíveis reduções em programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.
O pedido de destaque retira o processo do plenário virtual e leva o caso para julgamento presencial. Na prática, a liminar que suspendeu a publicação tende a continuar em vigor até a análise presencial, apesar da maioria formada para permitir a circulação do conteúdo.
O julgamento foi aberto para referendar a liminar concedida por Mendonça na segunda-feira anterior. O ministro entendeu que o vídeo apresentava como certas consequências de uma proposta econômica que ainda não havia sido detalhada.
Mendonça foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Estela Aranha abriu divergência, afirmando que a publicação não trazia fatos sabidamente inverídicos, mas críticas a uma proposta de adversário político dentro dos limites do debate democrático.
A divergência recebeu os votos de Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques. O destaque foi apresentado depois que os sete ministros haviam votado e a maioria contrária à decisão do relator já estava formada.
Fonte: O Globo