O fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ainda não têm uma data fixa para começar. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, mas o texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional.
Pela regra aprovada, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores deverão passar a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com a jornada máxima reduzida de 44 para 42 horas. A medida substitui, como regra geral, a escala de seis dias de trabalho por um de folga pela jornada 5x2.
Depois da primeira etapa, haverá mais 12 meses de transição até a jornada chegar ao limite definitivo de 40 horas semanais. Assim, o prazo total será de 14 meses contados a partir da promulgação. Se a emenda for promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira mudança poderá começar em dezembro de 2026, e a jornada de 40 horas deverá ser adotada ao fim de 2027.
Durante a transição, as duas horas adicionais em relação à jornada diária de oito horas poderão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho, conforme as regras aprovadas. A proposta também mantém a possibilidade de regimes compensatórios previstos em acordo ou convenção coletiva.
As novas regras ainda não estão valendo porque a PEC segue para promulgação. A aprovação no Senado ocorreu sem alteração do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Conecta Piauí