O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), defende que o governo apoie a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, por meio de uma emenda à PEC da Segurança Pública. A proposta deve ser votada pelos senadores nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026.
Camilo, ex-ministro da Educação e coordenador-geral da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, coleta assinaturas para protocolar a emenda. Na justificativa, afirma que a sociedade clama por medidas de contenção da violência e que crimes graves devem gerar consequências proporcionais.
A iniciativa divide petistas e aliados do presidente. Um parlamentar do PT avalia que o debate pode tirar espaço de pautas consideradas positivas para Lula, como a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1.
Defensores da medida dizem que ela pode reduzir o desgaste do governo na segurança pública, tema apontado como a principal preocupação dos eleitores por 33% dos entrevistados em pesquisa Quaest de agosto. A proposta também seria uma resposta à iniciativa de aliados de Flávio Bolsonaro, que prevê reduzir a maioridade para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos nos casos mais graves.
Segundo um governista que atua no Palácio do Planalto, ainda não há decisão sobre o apoio do governo à emenda. Aliados de Lula no Legislativo chegaram a discutir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a possibilidade de adiar a votação da PEC para evitar que o debate interfira na campanha eleitoral.
A campanha de Lula ampliou a exposição do tema da segurança pública. Na semana passada, o presidente afirmou que o lema de sua campanha seria, dali em diante, "para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão", além de divulgar vídeos cobrando o apoio de Flávio Bolsonaro e de sua bancada ao texto apresentado pelo governo.
Fonte: O Globo