O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta terça-feira (13) limites para que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) associem adversários ao crime organizado. Segundo os ministros, críticas baseadas em fatos concretos são permitidas, mas não podem atribuir vínculos com facções criminosas sem comprovação.
Em uma das ações, a Corte considerou legítimas publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que questionavam relações de Flávio com pessoas citadas em episódios públicos. Os ministros, porém, barraram conteúdos que associavam diretamente o senador a organizações criminosas.
Entre as associações consideradas ilícitas estavam imagens de Flávio com Ronald Paulo Alves Pereira, condenado pelo envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco; TH Joias e Rodrigo Bacellar, acusados de favorecer o Comando Vermelho; Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixão; e Gutemberg Fonseca, suspeito de ligação com uma facção criminosa.
O mesmo entendimento foi aplicado a uma propaganda da campanha de Flávio contra Lula. O TSE considerou irregular um vídeo que apresentava o presidente como “protetor” e “amigo” do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) a partir de declarações públicas retiradas de contexto.
O relator, ministro André Mendonça, afirmou que as campanhas podem criticar políticas de segurança pública, mas não transformar divergências em acusações de vínculos pessoais com organizações criminosas. “É possível dizer que a política A beneficia o crime e a política B prejudica o crime. São opiniões dentro do debate político”, disse.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que há “judicialização excessiva” da disputa e disse que o número de ações apresentadas à Corte já supera em 217% o registrado no mesmo período da eleição anterior.
Fonte: O Globo