O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal e altera as regras de descanso, com impacto sobre a escala 6x1. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e pela Câmara dos Deputados em maio. Os senadores começaram a discutir o texto no plenário na semana passada.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos em dois turnos no Senado. Como se trata de uma emenda à Constituição, não depende de sanção presidencial; se o texto for mantido integralmente, poderá ser promulgado pelo Congresso.
Pela regra geral prevista na PEC, a jornada normal ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que não haverá redução de salários nem dos pisos salariais.
A proposta permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios para trabalhadores sujeitos a jornadas diferenciadas. Nesses casos, a média deverá garantir dois dias de repouso remunerado por mês, com pelo menos um deles dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
A regra de transição começará 60 dias após a publicação da emenda. Nesse primeiro período, a jornada máxima será de 42 horas semanais; 12 meses depois, cairá para 40 horas. Durante os 60 dias iniciais, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para distribuir as horas semanais.
O texto prevê que empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188, não estarão sujeitos às regras de duração e controle da jornada. A exceção não se aplica a empregados públicos da administração direta e indireta, e as ações sobre o tema caberão à Justiça do Trabalho.
A aprovação da PEC não reduzirá proporcionalmente jornadas já fixadas em até 40 horas semanais. Uma nova lei também poderá criar medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.
Fonte: O Globo