O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A aprovação em primeiro turno, porém, não muda imediatamente as regras para os trabalhadores.
A PEC ainda precisará ser aprovada em segundo turno, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. O regimento prevê um intervalo de três sessões entre os turnos, mas a base do governo apresentou um requerimento de calendário especial para permitir que as duas votações ocorram no mesmo dia.
O requerimento será analisado depois da quinta sessão de discussão da proposta. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido já reúne o número necessário de assinaturas.
Se o Senado aprovar o mesmo texto votado pela Câmara, a PEC seguirá para promulgação pelas Mesas das duas Casas, em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção nem pode ser vetada pelo presidente da República.
Se os senadores modificarem o conteúdo, a proposta terá de voltar à Câmara, onde precisará novamente de 308 votos favoráveis em dois turnos. Alterações apenas de redação ou a supressão de trechos podem não exigir nova análise dos deputados, desde que não mudem o sentido do texto aprovado.
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, limitada a oito horas por dia, e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A regra padrão passaria, na prática, do modelo 6x1 para o 5x2, sem redução nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza nos salários.
O texto permite que acordos e convenções coletivas prevejam compensação de horários e regras específicas para determinadas atividades. Empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora das novas regras de jornada, mas mantêm o direito a dois dias de descanso; servidores públicos também não são alcançados pelas mudanças.
Após a promulgação e a publicação da emenda, a transição ocorreria em duas etapas. Dois meses depois, a escala 5x2 começaria a ser adotada e a jornada máxima cairia para 42 horas semanais; 12 meses mais tarde, ou 14 meses após a publicação, o limite chegaria a 40 horas.
Se a PEC não obtiver 49 votos em qualquer um dos turnos, será arquivada e continuarão valendo as regras atuais, com jornada de até 44 horas semanais e um dia de repouso. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, uma futura lei complementar poderá estabelecer regras de transição condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Fonte: O Globo