O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A aprovação em primeiro turno não altera as regras de imediato: o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, ser promulgado e cumprir um período de transição.
A PEC exige 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada turno. O texto foi aprovado pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, sem mudanças.
O regimento do Senado prevê intervalo de três sessões de discussão entre os dois turnos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirma ter conseguido as assinaturas necessárias para um calendário especial, que permitiria concluir as duas votações no mesmo dia. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o requerimento tem o apoio exigido.
Se a proposta for aprovada nos dois turnos sem alterações, será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC não precisa de sanção presidencial e não pode ser vetada pelo presidente da República.
Se os senadores modificarem o conteúdo, a proposta terá de voltar à Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Caso não alcance o mínimo de 49 votos em qualquer uma das votações, será arquivada e continuarão valendo as regras atuais, com jornada de até 44 horas semanais e um dia de repouso.
O texto prevê a redução da jornada para até 40 horas semanais, limitada a oito horas por dia, e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, o modelo padrão passaria da escala 6x1 para a 5x2, sem corte de salários, inclusive em contratos vigentes e nos pisos das categorias.
A PEC também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam compensação de horários e regras específicas para determinadas atividades. Empregados com diploma de nível superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora das novas regras de jornada, mas mantêm o direito a duas folgas semanais. Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também não entram nas novas regras.
Após a promulgação e a publicação da emenda, a transição ocorreria em duas etapas. Dois meses depois, a escala 5x2 passaria a ser adotada e a jornada máxima cairia para 42 horas semanais; 12 meses depois, chegaria a 40 horas semanais, totalizando 14 meses desde a publicação.
A PEC não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Uma lei complementar futura poderá criar normas de transição para esses negócios, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Fonte: O Globo