O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quarta-feira, 14 de outubro, a votação em plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e pela Câmara dos Deputados em maio. Para avançar, precisa receber ao menos 49 votos em dois turnos no plenário do Senado.
Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta não depende de sanção presidencial. Se os senadores aprovarem o mesmo texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso.
Pela regra geral, a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução de salários ou pisos salariais.
A proposta permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes diferenciados, desde que assegurem, em média, dois dias de repouso remunerado por mês e pelo menos um dia de descanso em cada período máximo de uma semana de trabalho.
A redução será gradual. A PEC entrará em vigor 60 dias após a aprovação pelo Congresso; depois desse prazo, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais e, 12 meses mais tarde, será reduzida para 40 horas.
Durante os 60 dias seguintes à aprovação, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para redistribuir as horas da jornada semanal.
O texto exclui das regras de duração e controle da jornada os empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188. A exceção não se aplica a empregados públicos da administração direta e indireta.
A PEC também determina que trabalhadores com jornada já fixada em até 40 horas semanais não terão redução proporcional. Uma nova lei poderá criar medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Fonte: O Globo