O Senado deve votar nesta quarta-feira, 14 de outubro, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A eventual aprovação nesta etapa não altera imediatamente as regras para os trabalhadores. A PEC ainda precisa passar pelo segundo turno, ser promulgada pelo Congresso e cumprir um período de transição de 14 meses.
O texto foi aprovado pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a versão aprovada pelos deputados.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno. Também será analisado um requerimento de calendário especial que pode permitir a realização do segundo turno ainda nesta quarta-feira.
O regimento do Senado prevê três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o requerimento apresentado pela base do governo já reúne o número necessário de apoios para ser votado.
Se o calendário especial for aprovado, os dois turnos poderão ser concluídos no mesmo dia. Caso contrário, a segunda votação pode ficar para depois de 25 de outubro, data do segundo turno da eleição presidencial.
A PEC prevê jornada máxima de 40 horas semanais, limitada a oito horas por dia, e dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. Na prática, o modelo padrão passaria da escala 6x1 para a 5x2.
O texto também proíbe a redução nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza dos salários, inclusive em contratos em vigor e nos pisos das categorias. Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer compensação de horários e regras específicas de jornada e descanso, respeitados os limites constitucionais.
Empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente de R$ 21.188,87, ficam fora das novas regras de jornada, mas mantêm o direito a dois dias de folga. Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também não são alcançados pelas mudanças.
Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara nos dois turnos, a PEC será promulgada pelas Mesas das duas Casas em sessão do Congresso. Emendas constitucionais não passam por sanção nem podem ser vetadas pelo presidente da República.
Se os senadores alterarem o conteúdo, a proposta terá de voltar à Câmara e ser aprovada novamente por 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Mudanças apenas de redação ou a retirada de um trecho podem não exigir nova análise, desde que não alterem o sentido do texto já aprovado.
Se a PEC não alcançar os 49 votos necessários em qualquer turno, será arquivada e continuarão valendo as regras atuais, com jornada de até 44 horas semanais e um dia de repouso.
Após a promulgação e a publicação, a transição ocorrerá em duas etapas. Dois meses depois, a escala 5x2 deverá ser adotada e a jornada máxima cairá para 42 horas semanais; 12 meses mais tarde, ou 14 meses após a publicação, o limite chegará a 40 horas.
A PEC não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Uma lei complementar poderá criar normas de transição para esses negócios, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Fonte: O Globo