Deputados e senadores apresentaram pelo menos 97 emendas à medida provisória que proíbe as bets, cujo prazo para sugestões terminou nesta terça-feira, 14 de outubro, no Congresso Nacional.
O prazo inicialmente acabaria em setembro, mas foi prorrogado pela Presidência da Mesa do Congresso. A decisão citou o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares e a realização do primeiro turno das eleições.
Ainda não há definição sobre o calendário de análise da MP nem sobre os parlamentares que ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista. Líderes partidários articulam mudanças para reduzir o alcance do texto enviado pelo governo.
Entre as propostas estão a retirada das apostas esportivas da proibição, a devolução de parte do valor pago pelas empresas para obter licença e um período de transição para que clubes de futebol mantenham contratos de publicidade com empresas de apostas.
Deputados como Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentaram emendas para excluir as apostas esportivas da medida.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para permanecer em vigor. O texto alcança cassinos on-line, incluindo o chamado jogo do tigrinho, e apostas esportivas de cota fixa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e adversário de Lula na eleição, defende a proibição dos cassinos on-line com a manutenção das apostas esportivas.
Fonte: O Globo