O Senado analisa nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Mesmo se aprovada em primeiro turno, a medida não entra em vigor imediatamente.
A proposta precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações no Senado. O governo tenta aprovar um calendário especial para concluir os dois turnos ainda nesta quarta-feira, dispensando o intervalo regimental de três sessões entre as votações.
Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara nos dois turnos, a PEC será promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. Caso os senadores alterem o conteúdo, a proposta terá de voltar à Câmara, onde precisará ser aprovada novamente por 308 deputados em dois turnos.
Se for promulgada, a mudança terá uma transição de 14 meses. Dois meses após a publicação, a escala 5x2 passará a ser adotada e a jornada máxima cairá para 42 horas semanais; 12 meses depois, o limite chegará a 40 horas.
O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução salarial. Empregados com diploma de nível superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do INSS e servidores públicos ficam fora das novas regras de jornada, mas os primeiros mantêm o direito às duas folgas.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro. Se não alcançar os 49 votos necessários em qualquer turno, será arquivada e continuarão valendo as regras atuais.
Fonte: O Globo