Deputados e senadores apresentaram pelo menos 97 emendas à medida provisória que proíbe as bets até o fim do prazo, encerrado nesta terça-feira, 14 de outubro. As sugestões foram protocoladas no Congresso Nacional.
O prazo inicialmente terminaria em setembro, mas foi prorrogado pela presidência da Mesa do Congresso. O adiamento foi justificado pelo princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares nas atividades legislativas e ocorreu após o primeiro turno das eleições.
A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário de tramitação nem os nomes que ocuparão a presidência e a relatoria da comissão mista. Líderes partidários, porém, articulam mudanças para reduzir o alcance da proposta enviada pelo governo.
Entre as alterações defendidas estão a retirada das apostas esportivas da proibição e a criação de um período de transição para outros segmentos. Emendas também sugerem devolver às empresas parte do valor pago pela licença de operação e permitir que clubes de futebol mantenham contratos de publicidade com bets durante a transição.
Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), estão entre os parlamentares que propuseram excluir as apostas esportivas do texto.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para permanecer em vigor. A proibição alcança cassinos on-line, incluindo o chamado jogo do tigrinho, e apostas esportivas de cota fixa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e adversário de Lula na disputa eleitoral, defende proibir os cassinos on-line e manter as apostas esportivas.
Fonte: O Globo