O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira, 14 de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a análise da matéria.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e pela Câmara dos Deputados em maio. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com ao menos 49 votos em cada etapa.
Como se trata de uma alteração constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso.
Pela regra geral prevista na PEC, a jornada normal não poderá superar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salários ou pisos salariais.
A proposta permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes diferenciados para determinadas atividades. Nesses casos, deverá ser garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso remunerado por mês e pelo menos um dia de repouso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
A transição começará 60 dias depois da publicação da emenda. Nesse primeiro período, a jornada máxima será de 42 horas semanais; 12 meses depois, passará ao limite de 40 horas. No intervalo inicial, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para distribuir as horas da semana.
A PEC não reduzirá proporcionalmente jornadas já fixadas em 40 horas semanais ou menos. Uma futura lei também poderá criar medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego.
O texto prevê ainda que empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente atualmente a R$ 21.188, não fiquem sujeitos às regras sobre duração e controle da jornada. A exceção não alcança empregados públicos da administração direta e indireta.
Flávio Bolsonaro (PL) declarou na terça-feira que votará a favor da proposta. A redução da jornada é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: O Globo