Deputados e senadores apresentaram pelo menos 97 emendas à medida provisória que proíbe as bets até o fim do prazo, nesta terça-feira, 14 de outubro, no Congresso Nacional.
O prazo inicialmente terminaria em setembro, mas foi prorrogado para depois do primeiro turno das eleições. A Presidência da Mesa do Congresso justificou a decisão com o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares nas atividades legislativas.
A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário de tramitação nem os nomes que ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista. Líderes partidários articulam mudanças para reduzir o alcance do texto enviado pelo governo.
Entre as propostas estão a retirada das apostas esportivas da proibição, a criação de um período de transição para outros setores e a devolução de parte do valor pago pelas empresas pela licença para operar.
Também foram apresentadas emendas para permitir que clubes de futebol mantenham contratos de publicidade com empresas de apostas durante um período de transição. Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), estão entre os parlamentares que propõem retirar as apostas esportivas do alcance da medida.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para permanecer em vigor. O texto alcança cassinos on-line, incluindo o chamado “jogo do tigrinho”, e apostas esportivas de cota fixa.
A manutenção das apostas esportivas e a proibição dos cassinos on-line são defendidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e adversário de Lula na disputa eleitoral.
Fonte: O Globo