Deputados e senadores apresentaram ao menos 97 emendas à medida provisória que proíbe as bets até o fim do prazo, encerrado nesta terça-feira (14). A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar vigente.
O prazo para sugestões terminaria inicialmente em setembro, mas foi prorrogado pela Presidência da Mesa do Congresso Nacional para depois do primeiro turno das eleições. A decisão citou o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares nas atividades legislativas.
Ainda não há calendário definido para a análise da medida, nem indicação dos parlamentares que ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista. Líderes partidários articulam mudanças para reduzir o alcance do texto enviado pelo governo.
Entre as propostas estão a retirada das apostas esportivas da proibição, a devolução de parte do valor pago pelas empresas para obter licença e um período de transição para que clubes de futebol mantenham contratos de publicidade com empresas de apostas.
Deputados como Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentaram emendas para excluir as apostas esportivas da proibição.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida alcança cassinos on-line, incluindo o chamado “jogo do tigrinho”, e apostas esportivas de cota fixa em eventos reais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a proibição dos cassinos on-line, mas a manutenção das apostas esportivas.
Fonte: O Globo