O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, afirmou em entrevista que as medidas anunciadas pelo governo nas últimas semanas não comprometem a trajetória de ajuste fiscal prevista para 2027.
Segundo Mello, ações com impacto nas despesas, como o reajuste do Bolsa Família e a renegociação de dívidas do Desenrola 3.0, serão acomodadas dentro do limite de gastos, com cortes ou substituição de outras despesas.
O secretário disse que a ampliação do limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 140 mil, já estava incluída no projeto enviado ao Congresso e no projeto de lei orçamentária anual.
Sobre os R$ 5 bilhões associados ao chamado Pix MEI, Mello afirmou que o valor representa um impacto distribuído ao longo do mandato, e não uma despesa integral a ser executada imediatamente.
Ele também declarou que uma eventual desoneração da gasolina dependerá da existência de receitas e não deverá piorar a dívida se o governo cumprir a meta de resultado primário. Sobre o fim das bets, disse ter dúvidas quanto à perda efetiva de arrecadação, porque os recursos poderiam ser direcionados a outros tipos de consumo.
Mello afirmou que o reajuste de 15% do Bolsa Família, estimado em R$ 22 bilhões em 2027, terá de ser compensado dentro do Orçamento. Na avaliação dele, a troca de despesas com menor efeito distributivo por políticas sociais pode manter o impacto primário neutro ou até melhorar o resultado.
Na entrevista, o secretário também criticou a proposta atribuída à campanha do senador Flávio Bolsonaro de promover um corte de R$ 200 bilhões em um ano. Segundo Mello, uma redução desse porte exigiria atingir despesas como Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assistência social.
O secretário defendeu que o governo pode alcançar superávit de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do mandato com crescimento econômico e aumento da formalização, sem abandonar a política de valorização do salário mínimo. Ele afirmou ainda que um corte de R$ 200 bilhões poderia reduzir o ritmo de crescimento e de geração de empregos.
Sobre o Desenrola 3.0, Mello disse que o programa busca ajudar famílias e empresas a reduzir o endividamento após um período de juros elevados e de expansão do crédito por instituições digitais.
Fonte: O Globo