O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas semanas não comprometem a trajetória de ajuste fiscal prevista para 2027.
Segundo Mello, ações com impacto nas despesas, como o reajuste do Bolsa Família e o Desenrola 3.0, serão acomodadas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, com a substituição de outras despesas no Orçamento.
O secretário disse que a ampliação do limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 140 mil, já está prevista no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso.
Sobre os R$ 5 bilhões associados ao chamado Pix MEI, Mello afirmou que o valor corresponde a um impacto distribuído ao longo do mandato, e não a uma despesa integral em 2027. Ele também declarou que eventual desoneração da gasolina dependerá da existência de receitas para preservar o resultado primário.
Ao comentar o reajuste de 15% do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 22 bilhões em 2027, o secretário afirmou que a medida será incorporada ao Orçamento. Para ele, a troca de despesas de baixo efeito distributivo por políticas sociais pode manter o impacto primário neutro.
Mello criticou a proposta atribuída à campanha do senador Flávio Bolsonaro de realizar um ajuste de R$ 200 bilhões em um ano. Segundo o secretário, um corte dessa dimensão atingiria áreas como Previdência, assistência social e benefícios sociais, além de poder afetar o crescimento e o emprego.
O secretário afirmou que o governo pretende combinar medidas de receita e despesa para alcançar a meta de superávit de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim do mandato. Ele disse que o crescimento econômico e a formalização podem elevar a arrecadação sem aumento de impostos.
Sobre o Desenrola 3.0, Mello justificou a iniciativa como uma forma de reduzir o endividamento de famílias e empresas após um período de juros altos e expansão do crédito, especialmente por instituições digitais.
Fonte: O Globo