O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, afirmou que os anúncios feitos pelo governo nas últimas semanas não comprometem a trajetória de ajuste fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Segundo Mello, medidas com impacto sobre as despesas, como o reajuste do Bolsa Família e a renegociação de dívidas do Desenrola 3.0, serão acomodadas dentro do limite de gastos, com cortes ou substituições de outras despesas.
O secretário disse que a ampliação do limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 140 mil, já está prevista no projeto de lei encaminhado ao Congresso e incorporada ao projeto de Orçamento de 2027.
Sobre os R$ 5 bilhões associados ao chamado “Pix MEI”, Mello afirmou que o valor corresponde ao impacto estimado ao longo do mandato, e não a uma despesa integral a ser executada imediatamente.
Ele também declarou que a eventual desoneração da gasolina só poderá ser realizada com receitas disponíveis e projetadas. Na avaliação do secretário, a medida não afetará a trajetória da dívida se o governo cumprir a meta de resultado primário.
Mello afirmou ainda que o reajuste de 15% do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 22 bilhões em 2027, terá de ser compensado dentro do Orçamento. Para ele, a substituição de despesas de menor efeito distributivo por políticas sociais pode manter o impacto primário nulo e até melhorar o resultado.
Na entrevista, o secretário criticou a proposta atribuída à campanha do senador Flávio Bolsonaro de promover um corte de R$ 200 bilhões em um ano. Segundo Mello, uma redução dessa magnitude exigiria atingir grandes despesas, como Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assistência social.
Mello disse que o governo busca alcançar superávit de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do mandato com medidas pelo lado da receita e da despesa. Ele afirmou que o crescimento econômico e a formalização podem ampliar a arrecadação sem aumento de impostos, mas avaliou que cortes de R$ 200 bilhões prejudicariam o crescimento e o emprego.
O secretário também defendeu o Desenrola 3.0 como uma forma de reduzir o endividamento de famílias e empresas após um período de juros elevados e expansão do crédito. Segundo ele, a alocação de recursos públicos para enfrentar o endividamento faz parte das políticas públicas do governo.
Fonte: O Globo