O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, afirmou que as medidas anunciadas recentemente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva não comprometem a trajetória de ajuste fiscal prevista para 2027.
Segundo Mello, ações com impacto nas despesas, como o reajuste de 15% do Bolsa Família e a renegociação de dívidas do Desenrola 3.0, serão acomodadas dentro do limite de gastos, com a substituição de outras despesas e o cumprimento das regras do arcabouço fiscal.
O secretário disse que a ampliação do teto anual de faturamento do microempreendedor individual, de R$ 81 mil para R$ 140 mil, já está contemplada no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso. Sobre os R$ 5 bilhões associados ao chamado Pix MEI, afirmou que o valor se refere ao longo do mandato e não será executado integralmente em 2027.
Mello também declarou que a eventual desoneração da gasolina dependerá da existência de receitas e não deverá piorar o resultado primário. Para ele, o reajuste do Bolsa Família, estimado em R$ 22 bilhões para 2027, terá de ser compensado dentro do Orçamento.
Na entrevista, o secretário criticou a proposta atribuída à campanha do senador Flávio Bolsonaro de promover um corte de R$ 200 bilhões em um ano. Segundo Mello, uma redução desse porte atingiria despesas como Previdência, Benefício de Prestação Continuada e programas sociais, além de poder afetar o crescimento e a geração de empregos.
Mello afirmou que o governo mantém a meta de alcançar superávit de 1,5% do Produto Interno Bruto ao fim do mandato, combinando medidas de receita e despesa. Ele defendeu que o crescimento econômico e a formalização podem elevar a arrecadação sem aumento de impostos.
Fonte: O Globo