O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote com cinco medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o Pix MEI, que prevê repasse direto de até R$ 5 mil.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a iniciativa busca ampliar a capacidade produtiva dos microempreendedores. “É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI”, afirmou.
O pacote também prevê o perdão da dívida tributária de 3,6 milhões de MEIs com a União, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões, além de uma linha específica do Desenrola para renegociação de débitos da categoria.
Entre as medidas anunciadas está ainda o reforço do pedido para elevar o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. O projeto de lei sobre o tema está em tramitação no Congresso.
O governo também anunciou um decreto para retirar a obrigatoriedade de nota fiscal em vendas realizadas por MEIs para pessoas físicas.
Fonte: O Globo